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| Ementa: |
Reorganiza a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, em cumprimento ao disposto no artigo 28 da Lei nº 14.879, de 7 de janeiro de 2009, bem como dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão; transfere a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e a Supervisão da Junta do Serviço Militar.
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| Situação: |
Revogada
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| Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/01/2009, págs. 05, 07 e 08
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterada pelo Decreto nº 51.379/2010
Alterada pelo Decreto nº 55.763/2014
Alterada pelo Decreto nº 56.321/2015
Revogada por Decreto nº 58199/2018
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| Correlação: |
Lei nº 10.459, de 8 de abril de 1988
Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002
Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003
Lei nº 13.866, de 1º de julho de 2004
Lei nº 14.879, de 7 de janeiro de 2009
Este Decreto altera o Decreto nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003
Este Decreto altera o Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005
Este Decreto revoga o Decreto nº 45.798, de 29 de março de 2005
Decreto nº 47.534, de 1º de agosto de 2006
Este Decreto revoga o Decreto nº 48.364, de 22 de maio de 2007
Decreto nº 49.041, de 12 de dezembro de 2007
Decreto nº 50.030, de 12 de setembro de 2008
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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