Ementa: Fixa as incumbências do Secretário Especial de Controle Urbano.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/01/2009, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Decreto nº 53685/2013
Correlação: Lei nº 14.879, de 7 de janeiro de 2009
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!