Ementa: | Regulamenta o § 11 do artigo 1º da Lei nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008, no que se refere à organização e estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal, e revoga o Decreto nº 49.231, de 19 de fevereiro de 2008. |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/03/2009, p. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada Parcialmente por Decreto nº 50511/2009 |
Correlação: |
Lei nº 13.271, de 4 de janeiro de 2002
Lei nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008 Revoga o Decreto nº 49.231, de 19 de fevereiro de 2008 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |