| Ementa: | Regulamenta a Lei nº 14.864, de 23 de dezembro de 2008, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos profissionais liberais e autônomos, e a Lei nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009, que concede isenção e remissão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de São Paulo). |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/03/2009, pg. 01 e retificado pelo texto publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/03/2009, pg. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 50896/2009 |
| Correlação: |
Lei nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009 Lei nº 14.864, de 23 de dezembro de 2008 Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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