Ementa: Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, que dispõe sobre providências para assegurar a transparência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/04/2009, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: