Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, que institui a Política Municipal de Inclusão Digital.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/04/2009, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterada por Decreto nº 53.728 de 2013
Alterada por Decreto nº 58.440 de 2018
Alterada por Decreto nº 58.820 de 2019
Revogada Parcialmente por Decreto nº 59097/2019
Correlação: Lei nº 13.701 de 2003
Lei nº 14.098 de 2005
Lei nº 14.668 de 2008
Decreto nº 49.914 de 2008
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!