Ementa: | Regulamenta a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, que institui a Política Municipal de Inclusão Digital. |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/04/2009, p. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Alterada por Decreto nº 53.728 de 2013
Alterada por Decreto nº 58.440 de 2018 Alterada por Decreto nº 58.820 de 2019 Revogada Parcialmente por Decreto nº 59097/2019 |
Correlação: |
Lei nº 13.701 de 2003
Lei nº 14.098 de 2005 Lei nº 14.668 de 2008 Decreto nº 49.914 de 2008 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |