| Ementa: | Altera o § 1º do artigo 5º do Decreto nº 48.151, de 21 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como “valet service”, no âmbito do Município de São Paulo. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/04/2009, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 58027/2017 |
| Correlação: |
Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004
Altera o Decreto nº 48.151, de 21 de fevereiro de 2007 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |