Ementa: | Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/10/2009, pg. 05-15 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 53151/2012 |
Correlação: |
Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004; Decreto nº 46.233, de 29 de agosto de 2005 Decreto nº 46.597, de 4 de novembro de 2005; Decreto nº 46.598, de 4 de novembro de 2005, Decreto n° 46.928, de 23 de janeiro de 2006; Decreto n° 47.314, de 26 de maio de 2006 Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, Decreto nº 47.878, de 10 de novembro de 2006; Decreto nº 48.814, de 11 de outubro de 2007; Decreto nº 49.835, de 28 de julho de 2008; Decreto nº 50.522, de 25 de março de 2009; Decreto nº 50.535, de 2 de abril de 2009, Decreto nº 50.812, de 25 de agosto de 2009. |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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