Ementa: Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/10/2009, pg. 05-15
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 53151/2012
Correlação:

Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004;

Decreto nº 46.233, de 29 de agosto de 2005

Decreto nº 46.597, de 4 de novembro de 2005;

Decreto nº 46.598, de 4 de novembro de 2005,

Decreto n° 46.928, de 23 de janeiro de 2006;

Decreto n° 47.314, de 26 de maio de 2006

Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006,

Decreto nº 47.878, de 10 de novembro de 2006;

Decreto nº 48.814, de 11 de outubro de 2007;

Decreto nº 49.835, de 28 de julho de 2008;

Decreto nº 50.522, de 25 de março de 2009;

Decreto nº 50.535, de 2 de abril de 2009,

Decreto nº 50.812, de 25 de agosto de 2009.


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: