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Ementa: |
Altera dispositivos do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/01/2010, pg. 05 e 06
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Altera o Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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