| Ementa: | Regulamenta a celebração de convênios e instrumentos congêneres e as respectivas prestações de contas, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/02/2010, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 52.442, de 28 de junho de 2011
Alterado pelo Decreto nº 56.022, de 31 de março de 2015 Revogado parcialmente e alterado pelo Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016 |
| Correlação: |
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei federal nº 13.019, de 2014
Lei nº 13.279, de 8 de janeiro de 2002 Lei nº 14.071, de 18 de outubro de 2005 Decreto nº 46.979, de 6 de fevereiro de 2006 Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |