Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 49.460, de 30 de abril de 2008, e do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/03/2010, pg. 03
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992
Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006
Altera o Decreto nº 49.460, de 30 de abril de 2008
Decreto nº 49.469, de 30 de abril de 2008
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!