Ementa: Altera os artigos 1º e 6º do Decreto nº 47.661, de 6 de setembro de 2006, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, criado pelo artigo 235 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002; revoga o Decreto nº 50.101, de 10 de outubro de 2008.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/04/2010, pg.01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 57547/2016
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