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Ementa: |
Altera os artigos 1º e 6º do Decreto nº 47.661, de 6 de setembro de 2006, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, criado pelo artigo 235 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002; revoga o Decreto nº 50.101, de 10 de outubro de 2008.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/04/2010, pg.01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Decreto nº 57547/2016
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Correlação: |
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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