| Ementa: | Altera o § 3º do artigo 40 e o “caput” do artigo 46, ambos do Decreto nº 49.523, de 27 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, com as alterações posteriores, a qual dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/07/2010, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 52858/2011 |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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