| Ementa: | Dispõe sobre a realização de correições, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/04/2011, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 57263/2016 |
| Correlação: |
Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986
Lei nº 14.349, de 5 de abril de 2007 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |