| Ementa: | Dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Atividade aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/05/2011, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado por Decreto nº 52.545 de 2011 |
| Correlação: |
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980 Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004 Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003 Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011 Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007 Decreto nº 45.090, de 2004 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |