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| Ementa: |
Confere nova redação do artigo 2° e do inciso I do artigo 3º, ambos do Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005, que criou a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT, alterado pelo Decreto nº 49.500, de 16 de maio de 2008
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| Situação: |
Revogada
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| Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/08/2011, p. 1
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Revogada por Decreto nº 56268/2015
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| Correlação: |
Altera o Decreto n° 45.952, de 3 de junho de 2005
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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