| Ementa: | Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, instituída pela Lei nº 15.367, de 8 de abril de 2011 . |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16/09/2011, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 53.436, de 25 de setembro de 2012
Alterado pelo Decreto nº 58.199/2018 Alterado pelo Decreto nº 58.653/2019 Alterado pelo Decreto nº 58.763/2019 Alterado pelo Decreto nº 61.152 de 2022 Alterado pelo Decreto nº 61.243, de 20 de abril de 2022 Alterado pelo Decreto nº 62.163, de 8 de fevereiro de 2023 |
| Correlação: |
Lei nº 15.367, de 8 de abril de 2011
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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