|
|
| Ementa: |
Regulamenta a Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
|
|---|
| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
|
|---|
| Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
|
|---|
| Origem: |
EXECUTIVO
|
|---|
| Projeto: |
|
|---|
| Autor: |
|
|---|
| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/12/2011, p. 6-7
|
|---|
| Link: |
Texto Atualizado
|
|---|
| Alteração: |
|
|---|
| Correlação: |
Lei nº 9.433, de 1º de abril de 1982
Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986
Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992
Lei nº 11.345, de 14 de abril de 1993
Lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994
Lei n° 13.725, de 9 de janeiro de 2004
Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004
Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005
Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006
Regulamenta a Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011
Decreto nº 45.122, de 12 de agosto de 2004
Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005
Decreto nº 49.460, de 30 de abril de 2008
Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008
|
|---|
| Interpretação: |
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002940-84.2013.8.26.0000
|
|---|
| Veto: |
|
|---|
| Assunto: |
|
|---|
| Classificação de Direito: |
|
|---|
| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
|
|---|