Ementa: | Dispõe sobre a definição das atribuições das funções gratificadas do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, criadas pela Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011. |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/01/2012, pg. 3,4 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Alterado por Decreto nº 55.763 de 2014 Revogada Parcialmente por Decreto nº 58199/2018 |
Correlação: |
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |