| Ementa: | Confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como sobre a Conferência Municipal de Saúde. |
|---|---|
| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/01/2012, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado por Decreto nº 53.121 de 2012 Revogada por Decreto nº 53990/2013 |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Regulamenta a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998 Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002 Lei nº 13.563, de 24 de abril de 2003 Decreto nº 46.209, de 15 de agosto de 2005 Revoga o Decreto nº 38.576, de 5 de novembro de 1999 Revoga o Decreto nº 51.661, de 23 de julho de 2010 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |