| Ementa: | Dispõe sobre o procedimento de prestação de contas de recursos financeiros transferidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, mediante convênio, na forma prevista no Decreto nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 52.442, de 28 de junho de 2011, a entidades culturais para a realização de projetos culturais submetidos à Lei nº 13.279, de 8 de janeiro de 2002 (Lei de Fomento ao Teatro) e à Lei nº 14.071, de 18 de outubro de 2005 (Lei de Fomento à Dança). |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/01/2012, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 57575/2016 |
| Correlação: |
Lei nº 13.279, de 8 de janeiro de 2002
Lei nº 14.071, de 18 de outubro de 2005 Decreto nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010 Decreto nº 52.442, de 28 de junho de 2011 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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