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| Ementa: |
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 13.871, de 8 de julho de 2004, e nº 15.519, de 29 de dezembro de 2011; revoga o Decreto nº 45.213, de 27 de agosto de 2004.
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| Situação: |
Revogada Parcialmente
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| Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/04/2012, p. 1, 3-4
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Decreto nº 56301/2015
Revogada Parcialmente por Decreto nº 56635/2015
Alterada por Decreto nº 60.435 de 2021
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| Correlação: |
Lei Federal nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976
Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Lei nº 11.228 de 1992
Lei nº 13.430 de 2002
Regulamenta a Lei nº 13.769 de 2004
Lei nº 13.871 de 2004
Lei nº 13.885 de 2004
Lei nº 15.519 de 2011
Revoga o Decreto nº 45.213, de 27 de agosto de 2004
Decreto nº 48.379, de 25 de maio de 2007
Decreto nº 50.995, de 16 de novembro de 2009
Decreto nº 51.277, de 4 de fevereiro de 2010
Decreto nº 51.914, de 9 de novembro 2010
Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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