Ementa: Acresce § 5º ao artigo 5º do Decreto nº 52.914, de 11 de janeiro de 2012, que confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/05/2012, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 53990/2013
Correlação: Altera o Decreto nº 52.914, de 11 de janeiro de 2012
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