| Ementa: | Confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como sobre a Conferência Municipal de Saúde. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/06/2013, pg. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Regulamenta a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998 Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002 Lei nº 13.563, de 24 de abril de 2003 Revoga o Decreto nº 52.914, de 11 de janeiro de 2012 Revoga o Decreto nº 53.121, de 4 de maio de 2012 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |