| Ementa: | Regulamenta os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/08/2013, pg. 01, 03 e 04 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 54.360, de 19 de setembro de 2013
Alterado pelo Decreto nº 54.457, de 11 de outubro de 2013 Revogada por Decreto nº 56208/2015 |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município
Regulamenta os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |