Ementa: Revoga o artigo 5º do Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/09/2013, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Revoga parcialmente o Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013 - artigo 5º
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!