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Ementa: |
Revoga o artigo 5º do Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
FERNANDO HADDAD
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/09/2013, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Revoga parcialmente o Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013 - artigo 5º
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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