| Ementa: | Altera o artigo 85 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004; estabelece normas específicas para a produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e de Mercado Popular; bem como altera o parágrafo único do artigo 15 do Decreto nº 45.127, de 13 de agosto de 2004. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/11/2013, pg. 191 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 56759/2016 |
| Correlação: |
Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009
Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004 Lei nº 14.459, de 3 de julho de 2007 Altera o Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004 Decreto nº 45.127, de 13 de agosto de 2004 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |