| Ementa: | Institui a São Paulo Aberta e o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/01/2014, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado pelo Decreto nº 58.115, de 01 de março de 2018 |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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