Ementa: Altera o “caput” do artigo 1º, o artigo 6º e a ementa do Decreto nº 54.102, de 17 de julho de 2013.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/02/2014, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Decreto nº 54.102, de 2013
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: