Ementa: | Altera o “caput” do artigo 1º, o artigo 6º e a ementa do Decreto nº 54.102, de 17 de julho de 2013. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/02/2014, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Altera o Decreto nº 54.102, de 2013
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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