| Ementa: | Cria o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/02/2014, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 57.063, de 16 de junho de 2016 Revogada por Decreto nº 57802/2017 |
| Correlação: |
Revoga parcialmente o Decreto nº 50.996, de 16 de novembro de 2009
Revoga o Decreto nº 53.180, de 4 de junho de 2012 Revoga o Decreto nº 53.825, de 10 de abril de 2013 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |