| Ementa: | Dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/04/2014, pg. 01 e 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 57653/2017 |
| Correlação: |
Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003
Decreto nº 54.785, de 23 de janeiro de 2014 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |