Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, que regulamenta o Código de Obras e Edificações, e estabelece providências correlatas; altera os Decretos nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, e nº 44.667, de 26 de abril de 2004.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16/04/2014, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:

Decreto nº 56.759/2016 - Revoga o art. 7º deste Decreto
Decreto nº 57776/2017 - Revoga o art. 1° deste Decreto

Correlação:

Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009

Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004
Decreto nº 54.556, de 5 de novembro de 2013
Altera o Decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013
Revoga parcialmente e altera o Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004
Altera o Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: