Ementa: | Introduz alterações no Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, que regulamenta o Código de Obras e Edificações, e estabelece providências correlatas; altera os Decretos nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, e nº 44.667, de 26 de abril de 2004. |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16/04/2014, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Decreto nº 56.759/2016 - Revoga o art. 7º deste Decreto
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Correlação: |
Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009 Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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