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Ementa: |
Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
FERNANDO HADDAD
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/04/2014, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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