Ementa: Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/04/2014, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!