Ementa: | Regulamenta o Programa De Braços Abertos e altera o Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, que regulamenta o Programa Operação Trabalho. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/04/2014, pg. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 58760/2019 |
Correlação: |
Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001
Lei nº 13.689, de 19 de dezembro de 2003 Altera o Decreto nº 44.484, de10 de março de 2004 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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