Ementa: Introduz alteração no conceito de Jirau previsto no inciso VIII do Anexo I do Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, modificado pelo Decreto nº 53.942, de 28 de maio de 2013.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/05/2014, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 57776/2017
Correlação: Lei nº 15.649, de 5 de dezembro de 2012
Altera o Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992 - Anexo I
Decreto nº 53.942, de 28 de maio de 2013
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!