Ementa: | Introduz alteração no conceito de Jirau previsto no inciso VIII do Anexo I do Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, modificado pelo Decreto nº 53.942, de 28 de maio de 2013. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/05/2014, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 57776/2017 |
Correlação: |
Lei nº 15.649, de 5 de dezembro de 2012
Altera o Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992 - Anexo I Decreto nº 53.942, de 28 de maio de 2013 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |