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| Ementa: |
Regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece novas diretrizes gerais, especificas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
FERNANDO HADDAD
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/08/2014, pg. 01 e 03
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 55.726, de 27 de novembro de 2014
Alterado pelo Decreto nº 55.810, de 18 de dezembro de 2014
Alterada pelo Decreto nº 63.227, de 2024
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| Correlação: |
Lei Federal nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976
Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Instrução CVM nº 401, de 29 de dezembro de 2003
Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações
Lei nº 11.774, de 1995
Lei nº 13.885, de 2004
Lei nº 15.150, de 6 de maio de 2010
Lei nº 15.234, de 1º de julho de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013
Lei nº 16.050, de 31 de agosto de 2014 – Plano Diretor Estratégico
Decreto nº 53.904, de 14 de maio de 2013
Resolução SEHAB/CEUSO nº 105, de 3 de setembro de 2008
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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