Ementa: Altera os artigos 47 e 48 do Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014, que regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19/12/2014, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto nº 53.904, de 14 de maio de 2013
Altera o Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014 - artigos 47 e 48
Lei nº 11.774, de 1995
Lei nº 15.893, de 2013
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!