Ementa: | Regulamenta dispositivos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada Parcialmente e alterada por Decreto nº 56538/2015 |
Correlação: |
Regulamenta a Lei nº 16.050 de 2014
Lei nº 13.885 de 2004 Decreto nº 45.817 de 2005 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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