Ementa: Regulamenta dispositivos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente e alterada por Decreto nº 56538/2015
Correlação: Regulamenta a Lei nº 16.050 de 2014
Lei nº 13.885 de 2004
Decreto nº 45.817 de 2005
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: