| Ementa: | Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual - COMADS, instituído pelo Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005, e previsto nos artigos 239, inciso III, alínea “c”, e 259 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, alterando sua denominação para Conselho Municipal de Políticas LGBT. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/05/2015, p. 5 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 59047/2019 |
| Correlação: |
Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013
Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013 Revoga o Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005 Revoga o Decreto nº 46.080, de 15 de julho de 2005 Revoga o Decreto nº 48.850, de 22 de outubro de 2007 Revoga o Decreto nº 49.484, de 8 de maio de 2008 Revoga o Decreto nº 51.301, de 22 de fevereiro de 2010 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |