| Ementa: | Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, modifica a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança que especifica e introduz alterações no Decreto nº 27.321, de 11 de novembro de 1988. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/05/2015, p. 5 e 6 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986
Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 27.321, de 1988 Decreto nº 47.543, de 3 de agosto de 2006 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |