FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de criação dos Conselhos Tutelares de Capão Redondo, Cidade Líder, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé, Vila Curuçá e Cidade Tiradentes II, a fim de atender à demanda local, medida que encontra amparo no § 1º do artigo 9º da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, reorganizando, em decorrência, os demais Conselhos Tutelares;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente a respeito das regiões a serem contempladas com os novos Conselhos (Publicação nº 51/ CMDCA-SP/2015),

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam criados os Conselhos Tutelares de Capão Redondo, Cidade Líder, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé, Vila Curuçá e Cidade Tiradentes II, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 9º da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991.

Art. 2º Os atuais 44 (quarenta e quatro) Conselhos Tutelares criados no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 11.123, de 1991, e previstos no Decreto nº 52.218, de 29 de março de 2011, ficam reorganizados na forma prevista neste decreto.

Art. 3º Os 52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares a que se referem os artigos 1º e 2º deste decreto são os seguintes:

I - Conselho Tutelar de Anhanguera;

II - Conselho Tutelar de Aricanduva;

III - Conselho Tutelar de Bela Vista;

IV - Conselho Tutelar de Brasilândia;

V - Conselho Tutelar do Butantã;

VI - Conselho Tutelar de Campo Limpo;

VII - Conselho Tutelar de Cangaíba;

VIII - Conselho Tutelar de Capão Redondo;

IX - Conselho Tutelar de Capela do Socorro;

X - Conselho Tutelar de Casa Verde;

XI - Conselho Tutelar de Cidade Ademar;

XII - Conselho Tutelar de Cidade Líder;

XIII - Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes I;

XIV - Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes II;

XV - Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo;

XVI - Conselho Tutelar de Freguesia do Ó;

XVII - Conselho Tutelar de Guaianases;

XVIII - Conselho Tutelar de Grajaú I;

XIX - Conselho Tutelar de Grajaú II;

XX - Conselho Tutelar do Ipiranga;

XXI - Conselho Tutelar de Itaim Paulista;

XXII - Conselho Tutelar de Itaquera;

XXIII - Conselho Tutelar de Jabaquara;

XXIV - Conselho Tutelar de Jaçanã;

XXV - Conselho Tutelar do Jaraguá;

XXVI - Conselho Tutelar de Jardim Helena;

XXVII - Conselho Tutelar do Jardim São Luiz;

XXVIII - Conselho Tutelar de José Bonifácio;

XXIX - Conselho Tutelar de Lajeado;

XXX - Conselho Tutelar da Lapa;

XXXI - Conselho Tutelar da Mooca;

XXXII - Conselho Tutelar de M’Boi Mirim;

XXXIII - Conselho Tutelar de Parelheiros;

XXXIV - Conselho Tutelar de Pedreira;

XXXV - Conselho Tutelar da Penha;

XXXVI - Conselho Tutelar de Perus;

XXXVII - Conselho Tutelar de Pinheiros;

XXXVIII - Conselho Tutelar de Pirituba;

XXXIX - Conselho Tutelar do Rio Pequeno;

XL - Conselho Tutelar de Sacomã;

XLI - Conselho Tutelar de Santana;

XLII - Conselho Tutelar de Santo Amaro;

XLIII - Conselho Tutelar de São Mateus;

XLIV - Conselho Tutelar de São Miguel;

XLV - Conselho Tutelar de São Rafael;

XLVI - Conselho Tutelar de Sapopemba;

XLVII - Conselho Tutelar da Sé;

XLVIII - Conselho Tutelar de Tremembé;

XLIX - Conselho Tutelar de Vila Curuçá;

L - Conselho Tutelar de Vila Maria;

LI - Conselho Tutelar de Vila Mariana;

LII - Conselho Tutelar de Vila Prudente.

§ 1º A atuação dos 52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares restringe-se aos distritos administrativos estabelecidos do Anexo I deste decreto, cujos âmbitos territoriais estão delimitados pelas divisas especificadas no Anexo I da Lei nº 11.220, de 20 de maio de 1992, à exceção dos Conselhos Tutelares de Grajaú I, Grajaú II, Cidade Tiradentes I e Cidade Tiradentes II, para os quais serão observadas as divisas constantes dos §§ 2º e 3º deste artigo.

§ 2º O Distrito de Grajaú subdivide-se em dois segmentos, de acordo com a linha divisória, tendo como referência o sentido centro-bairro, assim descrito: inicia-se na Rua Giuseppe Piermarini, segue na direção sudeste, virando à esquerda na Rua Giuseppe Tartini e, em seguida, dobrando a segunda à direita na Avenida Antônio Carlos Benjamim dos Santos, virando à esquerda na Avenida Cristóvão Caresana e nela à direita na Rua Cornélio Dopper; curva acentuada à direita na Avenida Felipe Ivaldi, seguindo até o final, margeando o muro da Viação Cidade Dutra, que se situa em via sem denominação, até o encontro com a Rua Elísia Gonçalves Barcelos em direção à Rua Bento de Assis Marques, seguindo a primeira à direita na Avenida Dona Belmira Marin, nela virando a primeira à direita na Rua São Caetano do Sul; curva suave à direita na Rua Alziro Pinheiro Magalhães, virando à esquerda na Rua Major Lúcio Dias Ramos, nela virando à direita na Estrada do Barro Branco e a primeira à esquerda para alcançar a Rua Três Corações; segue até a primeira à direita em rua sem denominação, nela entrando; segue até o final, onde há o encontro com área verde, margeando a Represa Billings; considerando a referida linha divisória, o lado esquerdo corresponde ao Conselho Tutelar de Grajaú I e, o lado direito, ao Conselho Tutelar de Grajaú II.

§ 3º O Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes passa a designar-se Conselho Tutelar de Tiradentes I, ficando criado o Conselho Tutelar de Tiradentes II e, mantidos os limites especificados no Anexo I da Lei nº 11.220, de 1992, o Distrito de Cidade Tiradentes fica subdividido em dois segmentos, de acordo com a linha divisória, tendo como referência o sentido centro-bairro, que assim se descreve: inicia-se na Avenida Souza Ramos até a rotatória da Avenida dos Metalúrgicos, na bifurcação segue à esquerda na Avenida Naylor de Oliveira até a Rua Sara Kubitscheck, no cruzamento da Rua Cavaleiro de Jorge, segue na Rua Antonio Carlos Míngues Lopes até a rotatória, segue à direita na Rua Cachoeira Campo Grande até a rotatória, segue à esquerda na Rua Luís Carlos Libay, seguindo por essa rua até a Rua dos Têxteis, dobrando à esquerda na Rua Naylor de Oliveira.

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a gestão e os encargos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares. (Revogado pelo Decreto nº 57.300 de 2016)

Art. 5º Compete às Subprefeituras assegurar a estrutura administrativa e os recursos humanos necessários ao pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares, na conformidade do Anexo II deste decreto. (Revogado pelo Decreto nº 57.300 de 2016)

Art. 6º As alterações estabelecidas neste decreto serão implementadas a partir da data do próximo processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 52.218, de 29 de março de 2011, e nº 54.871, de 24 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2015.

ANEXO I INTEGRANTE DO DECRETO Nº 56.142, DE 29 DE MAIO DE 2015 CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO (DISTRITO - POPULAÇÃO)

I - Conselho Tutelar de Anhanguera (84.577)

II - Conselho Tutelar de Aricanduva (263.256):

Aricanduva 85.474

Carrão 84.320

Vila Formosa 93.462

III - Conselho Tutelar de Bela Vista (241.889):

Bela Vista 71.437

Cambuci 41.112

Consolação 57.721

Liberdade 71.619

IV - Conselho Tutelar de Brasilândia (268.954)

V - Conselho Tutelar do Butantã (226.113):

Butantã 53.939

Morumbi 53.670

Vila Sônia 118.504

VI - Conselho Tutelar de Campo Limpo (381.430):

Campo Limpo 217.806

Vila Andrade 163.624

VII - Conselho Tutelar de Cangaíba (133.620)

VIII - Conselho Tutelar de Capão Redondo (278.482)

IX - Conselho Tutelar de Capela do Socorro (231.540):

Cidade Dutra 195.105

Socorro 36.435

X - Conselho Tutelar de Casa Verde (301.622):

Cachoeirinha 138.808

Casa Verde 84.989

Limão 77.825

XI - Conselho Tutelar de Cidade Ademar (273.842)

XII - Conselho Tutelar de Cidade Líder (198.379):

Cidade Líder 129.266

Parque do Carmo 69.113

XIII - Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes I (109.260)

XIV - Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes II (109.259)

XV - Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo (205.034):

Ermelino Matarazzo 114.931

Ponte Rasa 90.103

XVI - Conselho Tutelar de Freguesia do Ó (138.360)

XVII - Conselho Tutelar de Guaianases (104.798)

XVIII - Conselho Tutelar de Grajaú I (184.072)

XIX - Conselho Tutelar de Grajaú II (184.071)

XX - Conselho Tutelar do Ipiranga (219.606):

Cursino 110.617

Ipiranga 108.989

XXI - Conselho Tutelar de Itaim Paulista (225.588)

XXII - Conselho Tutelar de Itaquera (202.636)

XXIII - Conselho Tutelar de Jabaquara (224.427)

XXIV - Conselho Tutelar de Jaçanã (94.211)

XXV - Conselho Tutelar do Jaraguá (204.050)

XXVI - Conselho Tutelar de Jardim Helena (130.521)

XXVII - Conselho Tutelar do Jardim São Luiz (278.093)

XXVIII - Conselho Tutelar de José Bonifácio (131.088)

XXIX - Conselho Tutelar de Lajeado (164.788)

XXX - Conselho Tutelar da Lapa (319.817):

Barra Funda 14.861

Jaguara 24.025

Jaguaré 52.994

Lapa 67.397

Perdizes 113.587

Vila Leopoldina 46.953

XXXI - Conselho Tutelar da Mooca (357.212):

Água Rasa 82.891

Belém 47.133

Brás 30.962

Mooca 81.258

Pari 18.331

Tatuapé 96.637

XXXII - Conselho Tutelar de M’Boi Mirim (317.718):

Jardim Ângela 317.718

XXXIII - Conselho Tutelar de Parelheiros (153.372):

Marsilac 8.030

Parelheiros 145.342

XXXIV - Conselho Tutelar de Pedreira (150.659)

XXXV - Conselho Tutelar da Penha (331.569):

Arthur Alvim 100.468

Penha 127.152

Vila Matilde 103.949

XXXVI - Conselho Tutelar de Perus (83.777)

XXXVII - Conselho Tutelar de Pinheiros (293.347):

Alto de Pinheiros 41.655

Itaim Bibi 96.803

Jardim Paulista 89.577

Pinheiros 65.312

XXXVIII - Conselho Tutelar de Pirituba (252.056):

Pirituba 167.826

São Domingos 84.230

XXXIX - Conselho Tutelar de Rio Pequeno (222.605):

Rio Pequeno 119.636

Raposo Tavares 102.969

XL - Conselho Tutelar de Sacomã (253.336)

XLI - Conselho Tutelar de Santana (317.665):

Mandaqui 107.792

Santana 113.763

Tucuruvi 96.110

XLII - Conselho Tutelar de Santo Amaro (244.105):

Campo Belo 64.065

Campo Grande 103.721

Santo Amaro 76.319

XLIII - Conselho Tutelar de São Mateus (292.579):

Iguatemi 140.252

São Mateus 152.327

XLIV - Conselho Tutelar de São Miguel (227.701):

São Miguel 87.838

Vila Jacuí 139.863

XLV - Conselho Tutelar de São Rafael (151.547)

XLVI - Conselho Tutelar de Sapopemba (280.231)

XLVII - Conselho Tutelar da Sé (212.828):

Bom Retiro 37.529

República 61.080

Santa Cecília 89.062

Sé 25.157

XLVIII - Conselho Tutelar de Tremembé (212.343)

XLIX - Conselho Tutelar de Vila Curuçá (147.491)

L - Conselho Tutelar de Vila Maria (289.203):

Vila Guilherme 55.565

Vila Maria 111.115

Vila Medeiros 122.523

LI - Conselho Tutelar de Vila Mariana (354.928):

Moema 88.445

Saúde 135.013

Vila Mariana 131.470

LII - Conselho Tutelar de Vila Prudente (244.458):

São Lucas 141.137

Vila Prudente 103.321

ANEXO II INTEGRANTE DO DECRETO Nº 56.142, DE 29 DE MAIO DE 2015 CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO (DIVISÃO POR SUBPREFEITURAS)

I - Subprefeitura de Perus:

1. Conselho Tutelar de Perus

2. Conselho Tutelar de Anhanguera

II - Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá:

1. Conselho Tutelar de Pirituba

2. Conselho Tutelar do Jaraguá

III - Subprefeitura de Santana/Tucuruvi:

Conselho Tutelar de Santana

IV - Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé:

1. Conselho Tutelar de Jaçanã

2. Conselho Tutelar de Tremembé

V - Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme:

Conselho Tutelar de Vila Maria

VI - Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia:

1. Conselho Tutelar de Freguesia do Ó

2. Conselho Tutelar de Brasilândia

VII - Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha:

Conselho Tutelar de Casa Verde

VIII - Subprefeitura da Lapa:

Conselho Tutelar da Lapa

IX - Subprefeitura do Butantã:

1. Conselho Tutelar do Butantã

2. Conselho Tutelar do Rio Pequeno

X - Subprefeitura de Pinheiros:

Conselho Tutelar de Pinheiros

XI - Subprefeitura da Sé:

1. Conselho Tutelar da Sé

2. Conselho Tutelar de Bela Vista

XII - Subprefeitura da Mooca:

Conselho Tutelar da Mooca

XIII - Subprefeitura de Vila Prudente:

Conselho Tutelar de Vila Prudente

XIV - Subprefeitura de Sapopemba:

Conselho Tutelar de Sapopemba

XV - Subprefeitura de Vila Mariana:

Conselho Tutelar de Vila Mariana

XVI - Subprefeitura do Ipiranga:

1. Conselho Tutelar do Ipiranga

2. Conselho Tutelar de Sacomã

XVII - Subprefeitura do Jabaquara:

Conselho Tutelar de Jabaquara

XVIII - Subprefeitura de Santo Amaro:

Conselho Tutelar de Santo Amaro

XIX - Subprefeitura de Campo Limpo:

1. Conselho Tutelar de Campo Limpo

2. Conselho Tutelar de Capão Redondo

XX - Subprefeitura de Cidade Ademar:

1. Conselho Tutelar de Cidade Ademar

2. Conselho Tutelar de Pedreira

XXI - Subprefeitura de M´Boi Mirim:

1. Conselho Tutelar de M´Boi Mirim

2. Conselho Tutelar do Jardim São Luiz

XXII - Subprefeitura de Capela do Socorro:

1. Conselho Tutelar de Capela do Socorro

2. Conselho Tutelar de Grajaú I

3. Conselho Tutelar de Grajaú II

XXIII - Subprefeitura de Parelheiros:

Conselho Tutelar de Parelheiros

XXIV - Subprefeitura de São Mateus:

1. Conselho Tutelar de São Mateus

2. Conselho Tutelar de São Rafael

XXV - Subprefeitura da Penha:

1. Conselho Tutelar da Penha

2. Conselho Tutelar de Cangaíba

XXVI - Subprefeitura de Cidade Tiradentes:

1. Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes I

2. Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes II

XXVII - Subprefeitura de Ermelino Matarazzo:

Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo

XXVIII - Subprefeitura de Guaianases:

1. Conselho Tutelar de Guaianases

2. Conselho Tutelar de Lajeado

XXIX - Subprefeitura de Itaquera:

1. Conselho Tutelar de Itaquera

2. Conselho Tutelar de José Bonifácio

3. Conselho Tutelar de Cidade Líder

XXX - Subprefeitura de Itaim Paulista:

1. Conselho Tutelar de Itaim Paulista

2. Conselho Tutelar de Vila Curuçá

XXXI - Subprefeitura de São Miguel:

1. Conselho Tutelar de São Miguel

2. Conselho Tutelar de Jardim Helena

XXXII - Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão:

Conselho Tutelar de Aricanduva-.