Ementa: Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/07/2015, p. 1, 3 e 4
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterado por Decreto nº 56.503 de 2015
Alterado por Decreto nº 56.657 de 2015
Alterado por Decreto nº 57.829 de 2017
Revogada por Decreto nº 59023/2019
Correlação: Regulamenta a Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013
Constituição Federal
Lei Orgânica do Município
Lei nº 15.946 de 2013
Decreto nº 56.021 de 2015
Revoga o Decreto nº 54.156, de 2013
Revoga o Decreto nº 54.360, 19 de setembro de 2013
Revoga o Decreto nº 54.457, de 11 de novembro de 2013
Revoga o Decreto nº 54.645, de 20 de novembro de 2013
Revoga o Decreto nº 54.855, de 19 de fevereiro de 2014
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!