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Ementa: |
Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
FERNANDO HADDAD
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/07/2015, p. 1, 3 e 4
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Alterado por Decreto nº 56.503 de 2015
Alterado por Decreto nº 56.657 de 2015
Alterado por Decreto nº 57.829 de 2017
Revogada por Decreto nº 59023/2019
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Correlação: |
Regulamenta a Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013
Constituição Federal
Lei Orgânica do Município
Lei nº 15.946 de 2013
Decreto nº 56.021 de 2015
Revoga o Decreto nº 54.156, de 2013
Revoga o Decreto nº 54.360, 19 de setembro de 2013
Revoga o Decreto nº 54.457, de 11 de novembro de 2013
Revoga o Decreto nº 54.645, de 20 de novembro de 2013
Revoga o Decreto nº 54.855, de 19 de fevereiro de 2014
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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