| Ementa: | Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 52.398, de 7 de junho de 2011, que regulamenta o artigo 5º da Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011, o qual dispõe sobre a Gratificação de Comando e sua permanência. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18/08/2015, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Decreto nº 52.398, de 7 de junho de 2011
Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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