| Ementa: | Dispõe sobre o cumprimento, pelos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, de jornada de trabalho fora das dependências físicas da Pasta, nos termos e condições que especifica. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/08/2015, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada por Decreto nº 57.985, de 23 de novembro de 2017)
Revogada por Decreto nº 59755 de 2020 |
| Correlação: |
Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei n° 13.194, de 24 de outubro de 2001 Decreto n° 55.838, de 15 de janeiro de 2015 Alterado pelo Decreto nº 57.985, de 23 de novembro de 2017 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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