| Ementa: | Estabelece novos critérios para a remuneração da SP-Urbanismo e da SP-Obras pela prestação de serviços no âmbito do Programa de Intervenções das Operações Urbanas Consorciadas Faria Lima e Água Espraiada; revoga os artigos 34 e 40, respectivamente dos Decretos nº 53.094, de 19 de abril de 2012, e nº 53.364, de 17 de agosto de 2012. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | Fernando Haddad |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/11/2015, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Lei nº 11.732, de 14 de março de 1995
Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001 Lei nº 13.769, de 2004 Revoga parcialmente o Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012 Revoga parcialmente o Decreto nº 53.364, de 17 de agosto de 2012 Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014 |
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