Ementa: Regulamenta disposições da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Preservação Cultural - Área de Proteção Cultural - ZEPEC/APC.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo 17/12/15, p. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: