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| Ementa: |
Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
FERNANDO HADDAD
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/01/2016, pg. 01 e 03
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 57.768, de 30 de junho de 2017
Revogado parcialmente e alterado pelo Decreto nº 62.415, de 23 de maio de 2023
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| Correlação: |
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Lei Municipal nº 13.392, de 2002
artigo 7º da Lei nº 13.748, de 2004
Lei nº 14.254, de 2006
Lei n° 15.058, de 2009
Lei nª 15.939, de 23 de dezembro de 2013
Revoga o Decreto nº 50.336, de 19 de dezembro de 2008
Revoga o Decreto nº 52.319, de 17 de maio de 2011
Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012
Decreto nº 54.641, de 28 de novembro de 2013
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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