| Ementa: | Dispõe sobre a definição das atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem a carreira do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/02/2016, p. 5 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003 Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011 Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015 Revoga parcialmente o Decreto nº 50.525, de 26 de março de 2009 |
| Interpretação: | |
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