Ementa: Estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na Cidade de São Paulo, para os fins previstos no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 15.929, de 20 de dezembro de 2013.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/03/2016, pg. 01 e 03
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterado pelo Decreto nº 57.048, de 9 de junho de 2016
Correlação: Lei nº 15.929, de 20 de dezembro de 2013
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!