Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte:
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013
Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!