Ementa: | Introduz alterações no Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013
Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |